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Dossiê Mulher Paulista

PL 113/2019

Neste PL prevemos a sistematização dos dados de violência contra a mulher a partir das informações da Secretaria de Administração Penitenciária, de Desenvolvimento Social, de Justiça, de Saúde e de Segurança Pública. Exigimos também o respeito à identidade de gênero, incluindo no levantamento dos dados também mulheres transsexuais.

A coleta e sistematização de dados é fundamental para a elaboração e implementação de políticas públicas eficazes. Apesar dos números alarmantes relacionados à violência contra a mulher, a falta de organização e a subnotificação são realidades que impedem a superação dos problemas. Estima-se que apenas 10% dos casos de estupro são registrados e as delegacias ainda não levam em conta a violência de gênero para a coleta de informações. Além disso, nós mulheres temos a garantia legal de acesso a direitos mesmo sem ir a uma delegacia.

País que mais mata mulheres

O Brasil é o

44%

Aumento de

de casos de feminicídios no estado de São Paulo no 1º semestre de 2019.

Pior Metrópole do mundo

Em 2017, São Paulo foi eleita, junto com Nova Déli, a

em casos de violência sexual contra mulheres

Esse Projeto de Lei é inspirado no trabalho da nossa companheira de luta e vereadora da cidade do Rio de Janeiro, Marielle Franco. Nossa referência foi o PL Dossiê Mulher Carioca, aprovado em setembro de 2018, meses após o brutal assassinato político de Marielle e do seu motorista, Anderson Gomes. Assim, propomos a criação do Dossiê Mulher Paulista no âmbito do Estado de São Paulo.

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