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INICIATIVAS PARLAMENTARES PELA VIDA DAS MULHERES

O principal eixo da Mandata Coletiva e Feminista da deputada estadual Isa Penna é a defesa da vida das mulheres. Por isso, boa parte de nossas iniciativas na Assembleia Legislativa de São Paulo são voltadas para este tema. Neste espaço você pode entender melhor nossa atuação na Frente Parlamentar pela vida das mulheres e conhecer e apoiar os projetos de lei Fora do Ponto e Dossiê Mulher Paulista. É pela vida das mulheres que lutamos todos os dias nos espaços do Parlamento!

Ajude a gente a fortalecer esses projetos! Deixe seu contato!
 

O que é uma Frente Parlamentar?

Uma Frente Parlamentar é a associação formada por deputados e deputadas de diversos partidos, que se organiza para promover, junto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Estado de São Paulo referentes a um determinado tema. Anualmente, essas associações devem encaminhar à Mesa da Assembleia um relatório de suas atividades, que será publicado no "Diário da Assembleia" e divulgado em seu Portal.

Frente Parlamentar pela vida das mulheres

Em 2017, foram registrados 236 mil casos de violência contra a mulher no Brasil e em 2018 essas denúncias aumentaram 30%. O Brasil é o 5° país do mundo em mortes violentas de mulheres. É importante ressaltar que o machismo e o racismo andam juntos: os assassinatos das mulheres negras aumentaram 54% nos últimos anos.

 

São Paulo é considerada uma das piores metrópoles do mundo para as mulheres e no estado de São Paulo, o número de feminicídios (crime de ódio contra a vida das mulheres) aumentou 26,6% em 2018, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública.

 

Não podemos naturalizar essa realidade. O Poder Público tem que assumir sua responsabilidade e atuar para reverter esses dados. A Frente Parlamentar pela vida das mulheres tem como objetivo promover ações na ALESP para conseguirmos contribuir para reversão do problema da violência contra a mulher.

 

PL 113/2019 - Dossiê Mulher Paulista

Esse Projeto de Lei é inspirado no trabalho da nossa companheira de luta e vereadora da cidade do Rio de Janeiro, Marielle Franco. Nossa referência foi o PL Dossiê Mulher Carioca, aprovado em setembro de 2018, meses após o brutal assassinato político de Marielle e do seu motorista, Anderson Gomes. Assim, propomos a criação do Dossiê Mulher Paulista no âmbito do Estado de São Paulo.

A coleta e sistematização de dados é fundamental para a elaboração e implementação de políticas públicas eficazes. Apesar dos números

 

alarmantes relacionados à violência contra a mulher, a falta de organização e a subnotificação são realidades que impedem a superação dos problemas. Estima-se que apenas 10% dos casos de estupro são registrados e as delegacias ainda não levam em conta a violência de gênero para a coleta de informações. Além disso, nós mulheres temos a garantia legal de acesso a direitos mesmo sem ir a uma delegacia.

Neste PL prevemos a sistematização dos dados de violência contra a mulher a partir das informações da Secretaria de Administração Penitenciária, de Desenvolvimento Social, de Justiça, de Saúde e de Segurança Pública. Exigimos também o respeito à identidade de gênero, incluindo no levantamento dos dados também mulheres transsexuais.

As mulheres enfrentam o medo cotidiano da violência e do assédio em todos os lugares. A falta de infra-estrutura nas vias públicas é um fator que aumenta a insegurança e o risco, em especial para as mulheres mais pobre, que vivem nas regiões mais afastadas dos centros econômicos e que dependem dos transportes públicos. Paradas de ônibus em locais escuros e desertos é uma realidade que coloca, muitas vezes, as mulheres numa situação de maior vulnerabilidade.

PL 114/2019 - Fora do Ponto

O PL Fora do Ponto, apresentado pela Mandata Coletiva, Feminista e Socialista da Deputada Estadual Isa Penna propõe a ampliação de lei municipal para desembarque de mulheres fora dos pontos de ônibus para o transporte intermunicipal. Trata-se da proposição de uma medida muito simples, mas que pode fazer a diferença entre a violência e a segurança, entre a vida e a morte de muitas mulheres.

O PL propõe que a partir das 21h até as 05h do dia seguinte, as mulheres que usam os ônibus intermunicipais podem optar pelo local mais seguro e acessível para seu desembarque, seja em dias úteis, feriados ou finais de semanas.


Em 2017, São Paulo foi eleita, junto com Nova Déli, a pior metrópole do mundo em casos de violência sexual contra mulheres. O número de feminicídios (crime de ódio contra a vida das mulheres) no estado de São Paulo aumentou 26,6% em 2018, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública. Quase metade desses crimes foram cometidos por homens que não aceitavam o fim do relacionamento.

 

PL Combate à Violência Obstétrica

Você sabe o que é a violência obstétrica? É mais uma forma específica de violência contra as mulheres que é tão naturalizada que muitas vezes nem nos damos conta que estamos sofrendo.Trata-se de todo tipo de agressão, física ou verbal, sofrida por gestantes, seja na hora do parto ou durante a gravidez. Esse PL propõe a criação do Programa Básico de Enfrentamento à Violência Obstétrica no Estado de São Paulo, que visa conscientizar a sociedade sobre esse tema, criando mecanismos pedagógicos e informativos para proteger as gestantes e parturientes. Saiba mais! É pela vida das mulheres!

Quer fazer parte da Frente parlamentar pela vida das mulheres? Deixe seu contato!
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